Atuações
Advocacia Especializada
Nossa equipe se notabiliza na prestação de consultoria estratégica, preventiva e na defesa de nossos clientes nos casos de procedimentos investigativos, inquéritos policiais e ações penais instauradas em seu desfavor.
Atuamos na defesa administrativa e criminal nos casos de investigações e ações penais instauradas para apurar crimes de fraudes corporativas, crimes ambientais, crimes contra a ordem tributária, crimes de gestão fraudulenta e temerária de instituição financeira, evasão de divisas, crimes contra o mercado de capitais, crimes de fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro e contratos públicos, crimes econômicos, cibercrimes, crimes decorrentes de acidentes de trabalho, dentre outros.
Compliance Criminal
Na atualidade, para minimizar os riscos das empresas e entidades por condutas sancionáveis em um sistema normativo altamente complexo e punitivo, tornou-se imprescindível a implantação de um sistema de controle preventivo na área penal (compliance criminal) visando mitigar riscos e promover a integridade da atividade empresarial e coletiva.
Ademais, a observância das legislações que regulam a atuação das pessoas jurídicas (empresas, conselhos regionais, associações, sindicatos e outros) em suas relações com o Poder Público, clientes, colaboradores e a sociedade em geral, produz elevado valor de eficiência e segurança operacional, perpetuidade da atividade desenvolvida, além de prevenir riscos de responsabilização criminal aos seus dirigentes e danos à imagem da organização.
O denominado “Criminal Compliance” tem por finalidade a adoção de políticas destinadas à diminuição de riscos da empresa ou entidade, assim como à fiscalização de operações cotidianas, com o objetivo de se identificar consequências danosas aos interesses corporativos e individuais de seus gestores e colaboradores, para assim evitá-las.
Neste cenário, a equipe da Colen e Peixoto Advogados atua na implementação, gestão e cumprimento das normas de conformidade exigidas por lei e demais regulamentos de natureza penal, bem como na defesa em casos de instauração de procedimentos apuratórios de natureza administrativa ou penal, notificações pelo Poder Público ou proposituras de ações judiciais penais promovidas em desfavor dos dirigentes e colaboradores das instituições.
Gestão de Riscos Corporativos na Área Penal
Na atualidade, para minimizar os riscos das empresas e entidades por condutas sancionáveis em um sistema normativo altamente complexo e punitivo, tornou-se imprescindível a implantação de um sistema de controle preventivo na área penal (compliance criminal) visando mitigar riscos e promover a integridade da atividade empresarial e coletiva.
Ademais, a observância das legislações que regulam a atuação das pessoas jurídicas (empresas, conselhos regionais, associações, sindicatos e outros) em suas relações com o Poder Público, clientes, colaboradores e a sociedade em geral, produz elevado valor de eficiência e segurança operacional, perpetuidade da atividade desenvolvida, além de prevenir riscos de responsabilização criminal aos seus dirigentes e danos à imagem da organização.
O denominado “Criminal Compliance” tem por finalidade a adoção de políticas destinadas à diminuição de riscos da empresa ou entidade, assim como à fiscalização de operações cotidianas, com o objetivo de se identificar consequências danosas aos interesses corporativos e individuais de seus gestores e colaboradores, para assim evitá-las.
Neste cenário, a equipe da Colen e Peixoto Advogados atua na implementação, gestão e cumprimento das normas de conformidade exigidas por lei e demais regulamentos de natureza penal, bem como na defesa em casos de instauração de procedimentos apuratórios de natureza administrativa ou penal, notificações pelo Poder Público ou proposituras de ações judiciais penais promovidas em desfavor dos dirigentes e colaboradores das instituições.
Com a crescente complexidade dos regulamentos e o aumento das exigências legais, o uso de ferramentas tecnológicas avançadas se tornou fundamental para a eficácia do compliance criminal. A Legalità oferece soluções de inteligência artificial, gestão de riscos corporativos e advocacia especializada, que auxiliam na automação e monitoramento contínuo das operações, detectando potenciais riscos de conformidade de maneira proativa. Estas ferramentas e serviços não apenas aumentam a precisão na identificação de condutas inadequadas, mas também aprimoram a capacidade da empresa em responder rapidamente a qualquer irregularidade, minimizando o impacto legal e preservando a integridade corporativa.
Para saber mais sobre como a Legalità pode fortalecer o compliance criminal em sua empresa com o uso de inteligência artificial, gestão de riscos corporativos e advocacia especializada, acesse https://legalita.ai/ e explore nossas soluções inovadoras.
Leis referentes ao assunto:
- Lei nº 2.848/1940: estabelece o Código Penal Brasileiro.
- Lei nº 8.137/1990: informa quais são os crimes de ordem tributária, econômica e de relações de consumo.
- Lei nº 9.613/1988: popularmente chamada de Lei sobre Lavagem de Dinheiro. O texto cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e aborda os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.
- Lei nº 9605/1998: conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, elenca as sanções penais e administrativas contra quem pratica alguma atividade que compromete a fauna, a flora, o ordenamento urbano, o patrimônio cultural e a administração ambiental, bem como quem promove a poluição e outros crimes contra o meio ambiente.
- Lei nº 12.529/2011: estabelece o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e define quais são as infrações à ordem econômica.
- Lei nº 12.846/2013: a chamada Lei Anticorrupção é um marco para o compliance no Brasil. A partir da sua implantação, as organizações compreenderam a necessidade de ter um programa interno para assegurar a conformidade. O texto dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das empresas que praticarem atos ilícitos contra a Administração Pública.
- Lei nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativo - Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
